sexta-feira, 14 de setembro de 2018

DISTRITO INDUSTRIAL DE MACAÍBA

Tido como um dos principais polos industriais da Região Metropolitana de Natal, o Distrito de Macaíba (DIM) é atualmente um dos grandes responsáveis pela grande movimentação financeira do município, localizado a 11km da capital do Rio Grande do Norte e detentor de aproximadamente 77 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados no censo de 2014.
Apesar de abrigar grandes nomes da indústria nacional e até mesmo internacional, o Distrito, atualmente, sofre com a falta de infraestrutura. Segundo Sandro Peixoto, presidente da Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba (Aspim), o principal problema do polo é a ausência de pavimentação em suas dependências.
A situação, inclusive, já vem sendo pleiteada para correção desde meados de 2011, quando um edital chegou a ser lançado e uma empresa contratada para realizar as obras. Todavia, elas acabaram sendo barradas devido ao fato do local não ter saneamento básico na época.
Peixoto esclareceu, porém, que o saneamento do Distrito foi implantado ainda no final do governo de Rosalba Ciarlini (à época no DEM, hoje no PP), em 2014, deixando o local pronto para receber as obras de pavimentação.
Diante disso, novas reuniões foram marcadas com o governo atual, liderado por Robinson Faria (PSD). Nos últimos dias, um encontro entre a administração do DIM, o governador e o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado (DER), General Fraxe, garantiu a abertura de novo edital de licitação, que deverá ser lançado na semana que vem.
“Tivemos um avanço significativo nesta questão da pavimentação. O Governo assegurou a verba para pavimentar o DIM de maneira urgente. Provavelmente até a semana que vem vai ser aberto o edital de licitação. Como agora já temos o saneamento, é muito provável que tudo dê certo”, previu Sandro.
Dentre as vantagens de fazer parte de um polo industrial como o DIM, Peixoto lembrou dos incentivos fiscais que são dados pelo governo, além de também ter revelado um dos projetos da administração para melhorar a segurança do local, que atualmente as empresas fazem de maneira individualizada.
“Existe um programa do Governo, que é o PROADi (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial), que beneficia essas empresas através de descontos. Isso conta muito para se instalar nestes polos. No nosso caso em específico, futuramente vamos transformar o DIM numa espécie de condomínio, onde haverá segurança privada, com controle de entradas e saídas. Vai ser um diferencial nosso que também vai contar como mais uma vantagem de se fazer parte dele, algo a ser celebrado pelos componentes”, completou.
Faturamento anual do DIM supera barreira dos R$ 200 milhões
Contando atualmente com 24 empresas, o Distrito, segundo informações fornecidas pelo presidente da Associação das Empresas do Polo Industrial de Macaíba (Aspim) Sandro Peixoto à reportagem do Agora Jornal, gera mais de 2.600 empregos diretos e tem faturamento anual estimado em R$ 230 milhões. Os números foram obtidos após pesquisa realizada no ano passado e que apresentada durante visita do ministro das Cidades ao RN.
Dentre as principais empresas que estão situadas no Distrito Industrial de Macaíba (DIM) destacam-se à mundialmente conhecida Coca-Cola, Pipoca Bokus, Temperos Sadio, DVN Vidros (esta, especificamente, tem sua fábrica dentro do próprio DIM), CandyPop (balas e pirulitos), além da Industrial Potengy, que engloba grandes marcas nacionais como Fortcola e Quartzolit.
Ainda de acordo com as informações repassadas pelo presidente Sandro Peixoto, por estar em funcionamento desde os anos 2000, o DIM não possui, nos dias atuais, lotes disponíveis para abrigar novas empresas. Além do Distrito, a cidade de Macaíba ainda possui outro polo industrial conhecido como o CIA, abreviação de Centro Industrial Avançado.
Sobre o PROADI
É um programa de incentivo ao investimento do Governo do Estado do Rio Grande do Norte com o objetivo de estimular o desenvolvimento industrial potiguar através do financiamento do ICMS. Podem usufruir dos benefícios tanto empreendimentos novos, como empresas já existentes que queiram ampliar sua capacidade produtiva em pelo menos 50%.
Os financiamentos com recursos do PROADI podem alcançar até 75% do valor do ICMS devido, para as empresas instaladas em Distritos Industriais ou no interior do Estado; e até 60% para aquelas localizadas em Natal ou na Grande Natal. Também podem ser financiadas com até 75% investimentos superiores a vinte milhões de reais localizados na Grande Natal.
O prazo de financiamento do PROADI é de até 10 anos, com até 3 anos de carência, e direito à prorrogação. Sobre o valor dos financiamentos com recursos do PROADI incidem juros de 3% ao ano, calculados sobre o saldo devedor em cada semestre. Sobre o valor da parcela a ser amortizada pode ser concedida redução de até 99%.
A solicitação do PROADI deve ser acompanhada de Projeto de Viabilidade Técnico-Econômico e de documentação legal, além de certidões negativas. O projeto e a documentação devem ser encaminhados à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC.
FONTE - AGORA RN

LEI MUNICIPAL 1105 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003



Lei municipal 1105, de 19 de novembro de 2003 instituiu:
"Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a conceder isenção de até 100% (cem por cento) do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN; Taxa de Licença para a execução de Obras; Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e Taxa de Coleta de Lixo, a toda e qualquer pessoa jurídica que se instale no município de Macaíba, atendidos os requisitos constantes da regulamentação da perante lei"
"Art. 3º - A concessão da isenção de que trata esta lei, é condicionada a manutenção de no mínimo 60% (sessenta por cento), no quadro de funcionários do efetivo operacional da empresa beneficiária, de pessoas residentes no município de Macaíba".

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PORTAL TERRAS POTIGUARES NEWS, MOSSORÓ-RN, COM 79 BLOGS E MAIS DE CINCO MIL LINKS. STPM JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, MOSSORÓ-RN, 12 DE SETEMBRO DE 2018

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